Termos e Condições da Sedo GmbH para o serviço de negociação de domínios

Estes são os Termos e Condições da Sedo GmbH para o serviço de negociação de domínios.

Informamos que a versão mais recente dos Termos e Condições da Sedo GmbH está disponível permanentemente na internet, no endereço sedo.com, no menu "Sobre a Sedo". Além disso, há a possibilidade de imprimir os Termos e Condições a qualquer momento usando as funções gerais do browser (menu "Arquivo" - comando "Imprimir") ou de copiá-los no próprio disco rígido ou em outra mídia de gravação (menu "Arquivo" - comando "Salvar") Solicitamos expressamente, por meio desta, que o cliente consulte, imprima e copie estes Termos e Condições.

1. Disposições gerais

Ao confirmar estes Termos e Condições, o cliente aceita as regras da Sedo GmbH sobre a celebração de um contrato de negociação de domínio com a mesma.

O objeto é a negociação de um contrato de compra ou de venda relativo a um endereço de internet ("domínio") já registrado em nome de outra pessoa que não a Sedo GmbH por um posto de transferência responsável.

1.1. Definição de termos usados nestes Termos e Condições

No presente documento, os seguintes termos têm o seguinte significado:

  • "Cliente": Pessoa registrada na Sedo GmbH que faz uso de serviços prestados pela Sedo GmbH.
  • "Comprador": Cliente que deseja usar o serviço de negociação de domínios da Sedo GmbH para adquirir um domínio.
  • "Vendedor": Cliente que deseja usar o serviço de negociação de domínios da Sedo GmbH para vender um domínio. Somente pode ser um vendedor aquele que seja proprietário do domínio a ser vendido em questão ou aquele que tenha recebido poderes do proprietário para a venda.
  • "Preço máximo": Montante que o comprador está disposto a pagar pelo domínio a ser negociado. O preço máximo não leva em consideração quaisquer taxas da Sedo GmbH. Estas taxas são somadas separadamente.
  • "Preço mínimo": Montante mínimo que o vendedor está disposto a receber pelo domínio a ser negociado. O preço mínimo não leva em consideração quaisquer taxas da Sedo GmbH. Estas taxas são somadas separadamente.

2. Negociação de domínio para o vendedor

O contrato somente entrará em vigor quando a Sedo GmbH aceitar expressamente a oferta contratual ("candidatura") do vendedor.
O vendedor incumbe exclusivamente à Sedo GmbH a tarefa de negociação para o fechamento de contratos de compra para um nome de domínio a ser comercializado exclusivamente. A Sedo GmbH se esforçará para encontrar um comprador para o nome de domínio a ser negociado.

2.1. Candidatura do vendedor

Em sua candidatura, o vendedor deverá informar à Sedo GmbH todos os dados relevantes para a venda do domínio em questão. A Sedo GmbH definirá quais dados são relevantes e os solicitará eletronicamente durante o processo de candidatura.

2.2. Verificação da candidatura

Após receber a candidatura, a Sedo GmbH verificará a candidatura e a aceitará ou recusará dentro de um prazo razoável, via de regra, cinco dias úteis.

O vendedor será informado sobre o aceite ou a recusa de sua candidatura por e-mail.
O contrato de negociação entra em vigor com o acesso ao aceite.
O vendedor deverá assegurar o acesso à sua caixa de e-mail informada em sua conta de cliente Sedo a qualquer momento.

2.3. Confirmação por escrito

A Sedo GmbH enviará, regularmente e sempre que for feita uma negociação de alto valor, uma cópia das condições do contrato fechado com sucesso ao vendedor offline, inteiramente ou em trechos separados. O vendedor declara estar disposto, em tais casos, a assinar estas condições e, em seguida, enviá-las de volta à Sedo GmbH.

2.4. Obrigações do vendedor

2.4.1. Poderes de fechamento de contratos

O vendedor confere à Sedo GmbH poderes para fechar contratos de compra até o preço mínimo definido por ele durante o processo de candidatura ou posteriormente. Nesta atividade, a Sedo atua como representante em nome do vendedor.

2.4.2. Exclusividade

O vendedor compromete-se a não fazer uso de nenhum serviço de outro agente de negociação relacionado aos nomes de domínio a serem comercializados durante a vigência do contrato.

O vendedor compromete-se ainda a recusar qualquer atividade de negociação de terceiros.

Em caso de violação destas obrigações, o vendedor terá a escolha de pagar à Sedo GmbH uma indenização no valor da comissão perdida ou uma multa contratual no valor de 2000 euros. A comissão será calculada com base no preço de compra de fato obtido pelo vendedor.

2.4.3. Modificação do preço mínimo

O vendedor pode reduzir o preço mínimo definido a qualquer momento antes do fechamento de um contrato de compra, por meio de comunicação por escrito à Sedo GmbH. Não existe a possibilidade de uma elevação unilateral do preço mínimo.

2.4.4. Informação

O vendedor confere à Sedo GmbH poderes para acessar os documentos necessários para a realização de uma comercialização bem-sucedida e compromete-se a deixar disponíveis, caso necessário, cópias dos próprios documentos (estatísticas de acesso, etc.) durante a vigência do contrato. A Sedo GmbH somente levantará tais dados após consulta prévia com o vendedor.

2.4.5. Direitos de terceiros

O vendedor garante expressamente que o nome de domínio a ser negociado e/ou o uso do mesmo não viola nenhum direito de terceiros, principalmente direitos de empresas, nomes e marcas. Uma verificação neste sentido faz parte do escopo de obrigações do vendedor. Isso isenta a Sedo GmbH completamente de qualquer responsabilidade relativa a eventuais reivindicações de restituição de terceiros, principalmente àquelas relacionadas à atividade de negociação relativa ao nome de domínio.

2.5. Obrigações da Sedo GmbH

2.5.1. Atividade de negociação

A Sedo GmbH compromete-se a operar em benefício do vendedor imediatamente após o fechamento do contrato e a sondar as chances que surgirem para o fechamento de um contrato de compra. A Sedo GmbH se esforçará para encontrar um comprador para o nome de domínio a ser comercializado. A Sedo GmbH fará todos os esforços para informar o vendedor do estado atual da negociação.

2.5.2. Informação ao vendedor

A Sedo GmbH consultará o vendedor antes do fechamento do contrato de compra e o informará das condições negociadas com a pessoa interessada no domínio.

2.6. Taxas

No caso da conclusão bem-sucedida de um contrato de compra relativo ao nome de domínio a ser negociado por meio da intervenção da Sedo GmbH, o vendedor terá a obrigação de pagar a devida comissão de negociação à Sedo GmbH.

As taxas cabíveis são calculadas com base na lista de preços vigente da Sedo GmbH quando do fechamento do presente contrato.

A comissão somente é lançada na conta no momento da transferência (ver no. 4) pela Sedo GmbH. Caso a transferência falhe sem haver culpa por parte do vendedor, nenhuma comissão será devida.

2.7. Período de vigência

O contrato de negociação é fechado com o vendedor pela duração de seis meses, contados a partir da data de fechamento do contrato.

O contrato é prorrogado em mais três meses sempre que não for rescindido no mínimo duas semanas antes da data atual de término do contrato. As rescisões precisam ser feitas por escrito, considerando-se também a transmissão por fax satisfatória.

Essa disposição não afeta o direito de rescisão por justa causa devido à violação de uma obrigação deste contrato de negociação pelo outro parceiro contratual.

3. Negociação de domínio para o comprador

O contrato somente entrará em vigor quando a Sedo GmbH aceitar expressamente a oferta contratual ("candidatura") do comprador.

O comprador incumbe exclusivamente à Sedo GmbH a tarefa de negociação para o fechamento de contratos de compra para um nome de domínio a ser negociado exclusivamente. A Sedo GmbH se esforçará para entrar em contato com o proprietário do nome de domínio a ser negociado e persuadi-lo da venda.

3.1. Candidatura do comprador

Em sua candidatura, o comprador deverá informar à Sedo GmbH todos os dados relevantes para a compra do domínio em questão. A Sedo GmbH definirá quais dados são relevantes e os solicitará eletronicamente durante o processo de candidatura.

3.2. Verificação da candidatura

Após receber a candidatura, a Sedo GmbH verificará a candidatura e a aceitará ou recusará dentro de um prazo razoável, via de regra, dois dias úteis.

O comprador será informado sobre o aceite ou a recusa de sua candidatura por e-mail. O contrato de negociação entra em vigor com o acesso ao aceite. O comprador deverá assegurar o acesso à sua caixa de e-mail informada em sua conta de cliente Sedo a qualquer momento.

3.3. Confirmação por escrito

Quando for feita uma negociação de alto valor, a Sedo GmbH poderá enviar uma cópia das condições do contrato fechado com sucesso ao comprador offline, inteiramente ou em trechos separados. O comprador declara estar disposto, em tais casos, a assinar essas condições e, em seguida, enviá-las de volta à Sedo GmbH.

3.4. Obrigações do comprador

3.4.1. Poderes de fechamento de contratos

O comprador confere à Sedo GmbH poderes para fechar contratos de compra até o preço máximo definido por ele durante o processo de candidatura ou posteriormente. Nesta atividade, a Sedo atua como representante em nome do comprador.

3.4.2. Exclusividade

O comprador compromete-se a não fazer uso de nenhum serviço de outro agente de negociação relacionado aos nomes de domínio a serem negociados durante a vigência do contrato.

O comprador compromete-se ainda a recusar qualquer atividade de negociação de terceiros.

Em caso de violação dessas obrigações, o comprador terá a escolha de pagar à Sedo GmbH uma indenização no valor da comissão perdida ou uma multa contratual no valor de 2000 euros. A comissão será calculada com base no preço de compra de fato obtido pelo comprador.

3.4.3. Modificação do preço máximo

O comprador pode elevar o preço máximo definido a qualquer momento antes do fechamento de um contrato de compra, por meio de comunicação por escrito à Sedo GmbH. Não existe a possibilidade de uma redução unilateral do preço máximo.

3.4.4. Direitos de terceiros

O comprador garante expressamente que o nome de domínio a ser negociado e/ou o uso do mesmo não viola nenhum direito de terceiros, principalmente direitos de empresas, nomes e marcas. Uma verificação neste sentido faz parte do escopo de obrigações do comprador. Isso isenta a Sedo GmbH completamente de qualquer responsabilidade relativa a eventuais reivindicações de restituição de terceiros, principalmente àquelas relacionadas à atividade de negociação relativa ao nome de domínio.

3.5. Obrigações da Sedo GmbH

3.5.1. Atividade de negociação

A Sedo GmbH compromete-se a operar em benefício do comprador imediatamente após o fechamento do contrato e a sondar as chances que surgirem para o fechamento de um contrato de compra. A Sedo GmbH fará todos os esforços para informar o comprador do estado atual da negociação.

3.5.2. Anonimidade

A Sedo GmbH manterá a identidade do comprador em sigilo frente ao proprietário do domínio e/ou seus representantes até o fechamento de um contrato de compra.

3.5.3 Informação ao comprador

A Sedo GmbH consultará o comprador antes do fechamento do contrato de compra e o informará das condições negociadas com a pessoa com direito ao domínio. Caso essa consulta com o comprador impeça o fechamento do contrato e as condições estejam dentro dos poderes conferidos pela procuração (ver no. 3.4.1), a Sedo GmbH poderá fechar o contrato sem tal consulta.

3.6. Taxas

O comprador tem a obrigação de pagar uma taxa fixa única para o processamento da negociação à Sedo GmbH. Esta taxa administrativa não pode ser reembolsada.

No caso do fechamento bem-sucedido de um contrato de compra relativo ao nome de domínio a ser negociado por meio da intervenção da Sedo GmbH, o comprador terá ainda a obrigação de pagar a devida comissão de negociação à Sedo GmbH.

As taxas e comissões cabíveis são calculadas com base na lista de preços vigente da Sedo GmbH quando do fechamento do presente contrato.

A comissão somente é lançada na conta no momento da transferência (ver no. 4) pela Sedo GmbH. Caso a transferência falhe sem haver culpa por parte do comprador, nenhuma comissão será devida.

3.7. Vigência e rescisão

O contrato de negociação é fechado por tempo indeterminado.

O comprador pode rescindir o contrato por escrito a qualquer momento. Não há direito a reembolso das taxas.

A Sedo GmbH tem o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio principalmente se

  • o comprador desejar reduzir seu preço máximo,
  • as informações dadas pelo comprador durante o processo de candidatura estiverem incorretas ou tiverem se alterado significativamente,
  • o comprador não responder a tentativas de contato (regularmente por e-mail) da Sedo GmbH dentro de 10 (dez) dias úteis,
  • o comprador não responder a 3 (três) avisos seguidos (regularmente por e-mail) da Sedo GmbH.

O direito de rescisão por justa causa não será afetado para nenhum dos lados.

4. Transferência

Caso a negociação do domínio tenha sucesso, a Sedo GmbH terá a obrigação de realizar a transferência de domínio e de dinheiro subsequente. Também neste caso estarão vigentes os Termos e Condições de Mercado correntes atuais da Sedo GmbH, desde que não haja determinação diferente nesse contrato de negociação.

5. Uso para fins de marketing

A Sedo GmbH não transmitirá nenhuma informação pessoal sobre compradores e/ou outros vendedores a terceiros, exceto àqueles em que tal transmissão de informações seja necessária para cumprir as disposições contratuais. No entanto, a Sedo GmbH reserva-se o direito de salvar e divulgar anonimamente os nomes de domínios negociados e o preço obtido. Compradores e vendedores têm o direito de opor-se à divulgação destes dados. Devido à elevação dos encargos administrativos, em tais casos, uma taxa percentual adicional deverá ser calculada para a parte solicitante com base no preço de compra obtido. A taxa orientar-se-á pela lista de preços atual da Sedo GmbH.

6. Sigilo

Fica acordado estrito sigilo entre as partes contratantes. As informações transmitidas entre as partes contratantes em sigilo, principalmente as estatísticas dos domínios, somente deverão ser usadas para a realização deste contrato e para atividades comerciais subsequentes. É proibida a transferência de tais informações a terceiros. Não entende-se por terceiros empregados e membros do Comitê de Supervisão ou sócios das partes contratuais, desde que os mesmos sejam informados da obrigação de sigilo e também se comprometam a tratar essas informações de forma sigilosa e não usá-las para nenhum fim além daqueles mencionados neste documento.

7. Disposições finais

7.1. Legislação aplicável, local de execução e foro

A relação contratual entre o cliente e a Sedo GmbH é regida pelo direito alemão.
O local de execução é Colônia (Köln), contanto que o cliente seja um comerciante.

Desde que não tenha sido estabelecido um foro de competência exclusiva para queixas, ficará acordado que Colônia será o foro para eventuais disputas relativas a esta relação contratual.

7.2. Modificações nos Termos e Condições

A Sedo GmbH tem o direito de complementar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Complementos/modificações serão informadas ao cliente por e-mail ou correio.

Caso o usuário não se oponha dentro de seis semanas após a divulgação dos complementos/modificações, as mesmas serão consideradas aceitas e tornarão-se parte vigente do contrato, tendo efeito imediato.

Caso o cliente se oponha dentro deste prazo, a Sedo GmbH terá o direito de encerrar o vínculo contratual com o cliente e bloquear sua conta de cliente. Ao divulgar os Termos e Condições reformulados, a Sedo GmbH compromete-se a avisar o cliente mais uma vez especificamente sobre essa consequência jurídica.

7.3. Disposições contratuais inválidas

Caso uma disposição contratual/disposição dos Termos e Condições perca sua vigência total ou parcialmente, isso não afetará a vigência do contrato/dos Termos e Condições nos demais aspectos.