Exemplos de decisões da UDRP

Abaixo estão alguns exemplos de decisões da UDRP que servem como referência.

DATELINENBC.com

NBC Universal Inc. contra Szk.com / Michele Dinoia, OMPI Caso No. D2007-0077 (15 de março de 2007)

Elemento idêntico ou muito semelhante:

O painel concluiu que o nome de domínio disputado incorpora totalmente as duas marcas sobre as quais o reclamante tem direitos (DATELINE e NBC). A associação combinada dessas duas marcas, deixa claro que o nome de domínio disputado é pelo menos muito semelhante a uma ou ambas as marcas. Já que essas duas marcas seriam naturalmente associadas uma com a outra, a utilização tanto de uma quanto da outra no nome de domínio disputado apenas aumenta o risco de confusão.

BLACKBERRYGURU.com

Research in Motion Limited contra Zag Media Corp., OMPI Caso No. D2008-0848 (22 de outubro de 2008)

Direitos ou interesse legítimo

Inúmeras decisões da UDRP apoiam a posição do reclamado que defende que o uso de um nome de domínio que contém uma expressão descritiva para fins genuinamente descritivos pode ser permitido no âmbito da UDRP. Enquanto os nomes de domínio tiverem sido registrados por causa de sua atração como palavras dicionarizadas e não devido a seu valor como marca registrada, este é um modelo de negócio que é permitido no âmbito da UDRP. No entanto, embora neste caso houvesse referência a outros tipos de frutas, o painel concluiu que o domínio do reclamado é muito parecido com a marca BLACKBERRY do reclamante, já que não havia nenhuma referência a blackberries, geleia de blackberries, pés de blackberries ou qualquer uso genérico da palavra blackberry.

 

RALEIGHBIKES.com

Swissbike Vertriebs GmbH contra Executive Standard Limited, OMPI Caso No. D2008-0498 (19 de junho de 2008)

Direitos ou interesse legítimo

Oreclamado vem utilizando o nome de domínio para conectá-lo a um site de fóruns utilizado por fãs de bicicletas Raleigh do reclamante para discutir questões e fornecer informações relacionadas a essas bicicletas. O reclamado alega, e o painel concordou, que o site é um site não comercial e não há nada substancial que indique o contrário.

 

SIERRAHOTELGROUP.com

Lodgeworks, L.P. contra Sierra Hospitality, NAF Forum Arquivo No. 1152964 (21 de abril de 2008)

Elemento de má-fé:

O painel decidiu a favor de Sierra Hospitality, proprietário dos nomes de domínio sierrahotelgroup.com e sierra-hotels.net, apesar da evidência de que ele fez ofertas não solicitadas para vender os domínios para a reclamante LodgeWorks. O reclamante alegou que os domínios em questão eram muito semelhantes à sua marca "Sierra Suites" e seu domínio sierrasuites.com. O painel decidiu que simplesmente fazer uma oferta não solicitada para vender um nome de domínio não é suficiente para caracterizar má-fé no âmbito da UDRP. Uma oferta não solicitada apenas constitui má-fé se o domínio for registrado principalmente com a finalidade de ser vendido para o proprietário de uma marca registrada por uma quantia muito superior ao que se gastaria normalmente.

 

AVG.com

Grisoft, s.r.o. contra Original Web Ventures Inc, OMPI Caso No. D2006-1381 (5 de março de 2007)

Elemento de má-fé:

"Na opinião da maioria dos membros do painel, a intenção de usar o nome de domínio, mesmo que por um período limitado, de modo a permitir que o detentor do nome de domínio obtivesse lucros pelo desvio de usuários da Internet devido à confusão com o nome de uma marca correspondente constitui má-fé para os efeitos da UDRP. Desse modo, a maioria do painel conclui que o nome de domínio disputado foi registrado de má-fé, além de ter sido também utilizado de má-fé, e que o terceiro requisito da UDRP está satisfeito."

 

CLASSICMEDIA.com

Classic Media, Inc contra Satoshi Shimoshita, OMPI Caso No. D2007-0086 (22 de março de 2007)

Elemento de má-fé:

O painel acredita que se um nome de domínio foi registrado de boa-fé, ele não pode, mais tarde, ser considerado como tendo sido registado de má-fé devido a mudança de circunstâncias, passagem dos anos ou eventos que tenham ocorrido. "Não se pode presumir que qualquer disposição do reclamado de agora vender o nome de domínio reflete sua intenção original ao registrá-lo, de qualquer forma, onde foi efetuado o registro cerca de seis anos atrás e o nome de domínio ser descritivo, o reclamado pode não ter tido nenhuma razão para supor que isso poderia vir a ser a marca de uma empresa."

 

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